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A 13ª Emenda

A 13ª Emenda

Nível Épico

Racismo e superpopulação carcerária dos EUA

(13th) – Documentário. Estados Unidos, 2016. De Ava DuVernay. Com Michelle Alexander, Angela Davis, Cory Booker e Jelani Cobb. 1h40min. Distribuidora: Netflix. Classificação: 16 anos.

A Netflix chama atenção e até hoje ganha muitos fãs por sua produção própria. As séries sem dúvida são o grande chamariz, por seu próprio apelo popular. Mas não podemos ignorar que seus documentários são igualmente muito bons, não só pela qualidade cinematográfica, também por tocar em temas muitas vezes polêmicos, mas cuja discussão se faz necessária. E um dos grandes destaques nesse sentido vai para o filme A 13ª Emenda.

O debate aqui gira em torno do encarceramento em massa ocorrido nos EUA a partir da década de 1970, com a política de Guerra às Drogas criada por Richard Nixon, que na verdade serviu de pretexto à perseguição do movimento negro e de liberdades civis. Esta tendência se reforçou com as políticas de combate ao crime de Ronald Reagan e com as leis draconianas aprovadas no governo de Bill Clinton, o que deu aos EUA o primeiro lugar no número de pessoas presas em todo o mundo, sendo a imensa maioria destes negros.

O filme começa com um apanhado histórico sobre o fim da escravidão, e como isso resultou no colapso do modelo econômico do sul dos EUA. O problema é que a 13ª Emenda à Constituição, que proíbe a existência de escravos, garante a liberdade para todos, exceto àqueles que cometem um crime. A partir de então, passa a existir uma sistemática criminalização da população negra, com as leis de segregação racial, e desta forma passou a existir um novo e mais sofisticado controle social e de aproveitamento de mão de obra de graça, desta vez por meio do trabalho dos presos.

O filme é habilidoso em defender sua tese, se utilizando muito bem do arquivo histórico sobre a luta do movimento pelos direitos civis e dos discursos dos presidentes. As entrevistas são todas muito boas. Todo o material é organizado cronologicamente, deixando claro para o espectador como a evolução do número de prisões foi fruto de uma política deliberada que passou por diversas administrações, tanto republicanas como democratas.

O mais interessante é o paralelo desta política com a evolução econômica, e de como grandes corporações fazem muito dinheiro com isso – às custas da criminalização de todo um grupo social.

O modelo de privatização de estabelecimentos criminais também é questionado. Parece agora ser quase unânime nos EUA que ele não funciona, e na verdade agrava os problemas. Contudo, muitas das alternativas apresentadas são apenas novas formas de garantir lucros para uma minoria, e não resolve os problemas sociais criados pelo encarceramento em massa.

Outro ponto importante é que fica demonstrado que se todos esses casos fossem à julgamento, o Poder Judiciário iria à falência. Por isso, os acusados são praticamente forçados a aceitar um acordo, sob a possibilidade de receber penas desproporcionais, ainda que sejam inocentes.

Embora diga respeito à realidade dos EUA, impossível não traçar paralelo com o Brasil. Temos uma política de combate ao crime bem semelhante, com a explosão da população carcerária também ocorrendo por aqui. E mais da metade dos presos são negros. Segundo o Ministério da Justiça, de 2000 à 2014 a população carcerária aumentou em 270%. Apesar disso, os índices de criminalidade também só aumentam. Temos a polícia que mais morre e que mais mata, e isto não está resultando em efetivo controle da criminalidade.

O Poder Judiciário não dá conta de julgar em tempo razoável toda esta demanda. Assim, grande parte desses presos ainda não foram julgados, o que torna o sistema ainda mais cruel. Os presídios superlotados são propícios ao fortalecimento do crime organizado, e ainda resultam em rebeliões e carnificinas, como ocorreu recentemente no Complexo Penitenciário Anísio Jobim, em Manaus.

Várias soluções apresentadas, com viés punitivista, são copiadas dos EUA, as mesmas que são questionadas no documentário. Não há sentido em adotar aqui políticas que estão sendo rejeitadas lá – a não ser que isto sirva para atender interesses econômicos de alguns poucos.

A questão penitenciária é urgente e precisa ser revista. Devemos afastar nossos preconceitos sobre o assunto e refletir sobre o que realmente está acontecendo, a partir de dados reais. O filme A 13ª Emenda não hesita em botar o dedo na ferida, e faz isso com muita base argumentativa. É um documentário necessário, e deve ser visto por todos. Pois ao final, criminosos ou não, somos todos vítimas dessa política equivocada. Só depois de entender suas reais implicações é que poderemos oferecer soluções efetivas. Nesse sentido, a discussão posta pelo filme é bem clara, e mais do que nunca, necessária.

A 13ª Emenda Rafael Monteiro
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